Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Ordem judicial não gera dano moral

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Negado pedido para restabelecer anistia a militar